18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 17 de junho de 2025, ocorreu a 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença dos 17 vereadores, e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo a viabilização de um convênio entre a prefeitura municipal de Parauapebas e o Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-IFPA, para utilização do prédio da escola primavera localizada no Bairro Primavera; e a criação e implementação de um programa municipal de reciclagem de papel, por meio de convênio entre escolas públicas municipais e cooperativas de reciclagem locais.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que sejam tomadas as providências cabíveis para pavimentação asfáltica no entorno da escola municipal de ensino fundamental Mário Lago, localizada no complexo VS-10; e que sejam tomadas as providências cabíveis para a recuperação das vias de acesso à rota das águas e balneários.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo que oficie à secretaria municipal de educação, para que realize a aquisição de material pedagógico adaptado às crianças com transtorno do espectro autista (TEA) da rede pública municipal de ensino, em cumprimento à Lei n.º 5.465, em vigor em nosso município desde 14 de maio de 2024, e dá outras providências.

A vereadora Maquivalda Barros indicou ao poder executivo a apresentação de projeto de lei que conceda isenção de tributos municipais às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação de interesse público no município de Parauapebas.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo que atue junto ao governo federal com vistas à regularização do convênio existente, atualmente suspenso, objetivando a retomada e finalização da obra de pavimentação asfáltica da estrada entre Parauapebas e a Vila Carimã, situada na região do contestado.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a criação do museu da mineração no município de Parauapebas; e a que realize estudo de viabilidade para financiamento de construção de creches municipais em substituição a imóveis locados para atendimento educacional.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a adoção de medidas emergenciais para assegurar o fornecimento regular de água potável à comunidade da Vila Paulo Fontelles, com foco na perfuração de poços artesianos e outras ações preventivas, diante do agravamento da escassez hídrica no período do verão amazônico; e que por meio do SAAEP e da SEMURB, realize a reestruturação e manutenção da caixa d’água da Vila Onalício Barros, bem como a realização de mutirão de limpeza e revitalização dos arredores da comunidade.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo que seja construído um centro comercial voltado para agricultura familiar no bairro Cidade Jardim.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo que realize estudos de viabilidade técnica para a duplicação da estrada Paulo Fontelles, no trecho entre o bairro palmares sul e a portaria n° 1 - Vale Salobo, neste município de Parauapebas; e que realizem estudo técnico-jurídico para avaliação da viabilidade de redução da taxa de iluminação pública, considerando os impactos financeiros aos contribuintes e a necessidade de manutenção da qualidade do serviço em Parauapebas.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo a implantação de “eletropostos” – pontos de abastecimento para veículos elétricos – em locais estratégicos do município de Parauapebas.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo que seja vedada a pavimentação asfáltica de ruas que ainda não possuem estruturas de saneamento básico implementadas, no município de Parauapebas.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a reposição de sinalização horizontal nas vias submetidas à operação tapa-buracos ou com desgaste natural da pintura viária; e que realize serviços de limpeza urbana, poda das árvores, roçagem e pintura dos meios-fios em diversas áreas do município de Parauapebas.

O vereador Francisco Eloecio indicou ao poder executivo a necessidade de reforma e modernização da praça do rio verde, situada na rua Marechal Rondon, entre as ruas Dom Pedro I e Cristo Rei.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.