19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 24 de junho de 2025, ocorreu a 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença dos 16 vereadores, estando ausente o vereador Laercio da ACT; e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo a adoção de providencias necessárias para a construção de um estacionamento público na avenida Liberdade, no trecho compreendido entre as ruas Santa Maria e Ângela Diniz, neste município; e a criação e implementação de um programa de patrulha escolar nas unidades de ensino da rede pública municipal, visando à segurança e à promoção de um ambiente escolar pacífico.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo que promova a construção urgente de um prédio para a escola municipal de educação infantil Dona Rosa no município de Parauapebas; e que oficialize o poder executivo, solicitando informações sobre as medidas adotadas em substituição às atividades do centro de controle de zoonoses no município de Parauapebas, e dá outras providências.

O vereador Elias da Construforte indicou ao poder executivo que adote sistema informatizado e integrado na central de licitações do município, neste município.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo a destinação de unidade educacional municipal para implantação da escola técnica estadual do Pará (EETEPA) em Parauapebas; e para que seja implantada uma quadra esportiva no bairro Vale do Sol.

A vereadora Maquivalda Barros indicou ao poder executivo a reforma e revitalização das áreas de lazer e academia ao ar livre localizadas às margens da rodovia Faruk Salmen no município de Parauapebas.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo a regulamentação da Lei nº 5.503, de 21 de outubro de 2024, e a criação de programa de inserção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho; e a criação de programa que destine os bens dominicais à doação de lotes urbanizados e/ou construção de habitações de interesse social, no município de Parauapebas.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a realização de estudo técnico para implantação de sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul), separação de vagas para motos e carros, e melhorias na organização viária da rua do comércio e ruas adjacentes, em Parauapebas; e a adoção do anteprojeto de lei que institui o fundo municipal de apoio ao trabalhador da mineração (FUMATRAM), em Parauapebas.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a realização de um mutirão de regularização fundiária e ambiental no setor rural, com a integração de órgãos municipais, estaduais e federais, visando facilitar o acesso dos produtores rurais à regularização de suas terras e atividades; e a adoção de medidas para melhoria da segurança e trafegabilidade nas estradas da Zona Rural de Parauapebas, por meio da implantação de sinalização, construção de acostamentos e instalação de iluminação pública.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo que seja realizada operação conjunta entre a SEMOB e SEMURB, para que sejam realizados os serviços de moto nivelamento, limpeza de ruas e instalação de iluminação pública no bairro montes claros.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a necessidade de construção de uma creche no residencial Vila Nova, com objetivo de atender à crescente demanda por educação infantil na região, promovendo o acesso à educação de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento social das famílias locais, neste município de Parauapebas; e que realize, em parceria institucional com o governo do estado do Pará e a prefeitura municipal de Canaã dos Carajás, estudos de viabilidade técnica para a duplicação da rodovia estadual PA-160, no trecho entre Parauapebas até o município de Canaã dos Carajás, com sinalização viária conforme as normas do Conselho Nacional De Trânsito – CONTRAN.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo que promova a reforma e adequação das quadras de areia do município de Parauapebas visando à melhoria dos espaços de lazer e de práticas esportivas.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a construção de uma unidade do centro de referência da assistência social (CRAS) no Cedere I, com o objetivo de atender à crescente demanda da população local pelos serviços socioassistenciais, apoio psicossocial e programas de proteção básica, em Parauapebas; e que sejam realizados serviços de limpeza, pavimentação e revitalização das vias públicas do Cedere I, localizado no município de Parauapebas, tendo em vista a situação crítica enfrentada pelos moradores da região.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo que sejam adotadas providências no sentido de ampliar os serviços públicos de saúde e educação no bairro Nova Carajás, e dá outras providências; e que seja realizado um estudo de viabilidade para a concessão de linhas de crédito ou facilitação de empréstimos destinados aos empresários locais, com o objetivo de amenizar os impactos da atual crise financeira enfrentada pelo comércio de Parauapebas, e dá outras providências.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a realização de reforma, manutenção e melhorias na escola Eurides Santana, localizada na avenida JK, s/n, Quadra Especial, lote Especial, bairro Rio Verde, município de Parauapebas.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro Nova Esperança II, no município de Parauapebas.

O vereador Francisco Eloecio indicou ao poder executivo que determine às secretarias complementares a implementação de bocas de lobo inteligentes nos bueiros da cidade de Parauapebas, com a finalidade de melhorar o sistema de escoamento, evitar entupimentos e facilitar a limpeza urbana, além da substituição das grelhas danificadas ou sem tampas, garantindo mais segurança aos pedestres e motoristas.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.