20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 05 de agosto de 2025, ocorreu a 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença dos 13 vereadores, estando ausente os vereadores Elias da Construforte, Fred Sansão, Francisco Eloercio e Graciele Brito; e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo a realização de obras de recuperação asfáltica, implantação de drenagem pluvial, melhorias no sistema de saneamento básico e limpeza das calçadas nas avenidas I, J, e todas as vias adjacentes localizadas entre as ruas D12 e D21, no bairro cidade jardim, no município de Parauapebas-PA; e a adoção de providências urgentes para a regularização, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto do município, em especial a unidade localizada na rua Dez, entre as ruas “O” e Santa Catarina, visando a preservação dos recursos hídricos e a saúde coletiva.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que sejam tomadas as providências cabíveis para a intensificação das ações educativas e fiscalizatórias sobre o uso de cerol e linha chilena no município de Parauapebas, nos termos da Lei Municipal nº 4.905/2020; e que sejam tomadas as providências cabíveis para a implantação de uma casa de apoio do município de Parauapebas na cidade de Belém/PA, destinada ao acolhimento de pacientes e acompanhantes em tratamento fora de domicílio (TFD).

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo que realize a implantação de galerias de rede de esgoto sanitário no bairro da paz, em Parauapebas.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo que institua, por meio da secretaria municipal de educação e secretaria municipal da juventude, um cursinho pré-vestibular e pré-enem gratuito para jovens do município de Parauapebas.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a criação de polos integrados de atendimento à primeira infância em Parauapebas, com serviços multidisciplinares nas áreas de saúde, desenvolvimento infantil e apoio às famílias; e que disponha sobre a concessão de isenção do IPTU – imposto predial e territorial urbano para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) residentes no município de Parauapebas.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo que adote medidas para garantir a transparência e a publicidade da fila de espera e da demanda atendida nas creches da rede municipal de ensino; que faça a publicação com antecedência da ordem e data de consultas especializadas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde agendados, visando garantir a transparência e a efetividade do sistema de saúde pública.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a construção de uma praça pública no bairro paraíso, com estrutura padronizada de lazer, convivência, esporte e acessibilidade para cadeirantes e demais moradores da comunidade.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a construção de um posto de saúde no bairro Nova Vitória I, em Parauapebas-PA; e a instalação de reservatório e encanamento adequado no bairro Nova Vitória I, em Parauapebas, considerando a necessidade premente constatada em visita recente ao local.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a realização de reforma, manutenção e implementação de espaço recreativo na escola municipal Jean Piaget, localizada na Av. Goiás, s/n, Quadra Especial, bairro Liberdade, município de Parauapebas.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a construção de uma rotatória na entrada da Palmares II no entroncamento da vicinal rio novo com a rodovia dos camponeses e a pavimentação asfáltica da estrada que liga o planalto da empresa liga até a ponte do rio novo.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.