22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 19 de agosto de 2025, ocorreu a 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença dos 17 vereadores, e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo a reconstrução e ampliação do mercado municipal do bairro Rio Verde, com implantação de atrativos voltados à valorização do comércio e cultura local ampliando a frequência de consumidores no local.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo a criação de uma comissão especial de acompanhamento e articulação interinstitucional para atração de receitas, gestão de crise e acompanhamento das demandas urbanas, diante da redução da CFEM e do ICMS e da crescente pressão sobre os serviços públicos; e a criação de um calendário municipal de feiras itinerantes e eventos temáticos destinados à valorização do comércio local, ao fortalecimento dos pequenos empreendedores e à dinamização da economia de bairro em Parauapebas.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo a implantação de motolância no serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU de Parauapebas, visando reduzir o tempo de resposta em ocorrências e ampliar a capacidade de atendimento pré-hospitalar no município; e que seja revitalizada a estrada de acesso à comunidade Santa Luzia e dá outras providências.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo a implantação da semana municipal de proteção auditiva no calendário oficial da saúde de Parauapebas; e a realização de estudo de viabilidade para ampliação da estrutura de monitoramento e resposta rápida a focos de incêndio nas áreas urbanas e comerciais de Parauapebas.

A vereadora Maquivalda Barros indicou ao poder executivo a reforma e revitalização da academia ao ar livre localizada nas Casas Populares II, as margens da PA-160; e a necessidade de reforma e revitalização da praça e da academia ao ar livre localizada na confluência da rua G com a rua 19, no bairro União, município de Parauapebas.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo a realização de estudos técnicos para a alteração da rua Rio Branco, no trecho compreendido entre a av. Rio Grande e a rua Perimetral Leste, bairro Beira Rio, atualmente de mão dupla, para via de mão única.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a instalação de mesas fixas de concreto para a prática do tênis de mesa em escolas, praças, parques, complexos esportivos e demais espaços públicos de Parauapebas; e a instalação de semáforo no cruzamento da avenida B com a avenida Dr. Alfredo Amâncio Filho, nas proximidades da EMEF Dorothy Stang.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo que determine, em parceria com a equatorial energia e o corpo de bombeiros militar, a realização de fiscalização e plano de prevenção contra incêndios causados por más condições de instalações elétricas no município de Parauapebas; e a adoção de medidas de fiscalização em locais de lazer, públicos e privados, para coibir a presença irregular de menores, em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo a criação do alvará de obras digital auto declaratório, visando a desburocratização, trazendo celeridade para construções de atividades de baixo risco.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a realização de obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica, bairro panorama; e a instalação, adequação e manutenção de hidrantes urbanos em pontos estratégicos do município, visando reforçar a infraestrutura de combate a incêndios em estabelecimentos comerciais e garantir maior segurança à população, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.234/2021.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo que providencie a alteração da Lei nº 4.315, de 08 de novembro de 2006, que instituiu o fundo municipal para geração de emprego e renda – banco do povo, a fim de criar linha de crédito especial, com teto diferenciado, destinada a empresários locais cujas empresas tenham sido atingidas por desastres imprevisíveis ou inevitáveis, decorrentes de caso fortuito ou força maior, a exemplo de incêndios; e a criação do banco municipal de captação de órgãos, com o objetivo de fomentar políticas públicas locais de doação e transplante de órgãos e tecidos.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a implantação de semáforos sonoros para pessoas com deficiência visual; e a reforma e manutenção da rede de esgoto e abastecimento de água no bairro Vila Nova.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo obras de melhorias e infraestrutura no bairro Paraíso, e dá outras providências; e que sejam adotadas medidas para ampliar o acesso de jovens, recém-concluintes do ensino médio, a cursos técnicos e de nível superior, no município de Parauapebas, é dá outras providências.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a necessidade de recuperação da pavimentação em bloquete danificada pelas chuvas, pavimentação das vias ainda não contempladas, implementação de rede de água encanada e melhorias no saneamento básico no bairro Nova Vitória, neste município de Parauapebas.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a necessidade de disponibilizar transporte escolar no turno da noite, com rota partindo da comunidade Palmares II e Palmares Sul até Parauapebas, destinando o transporte aos alunos que cursam nível superior no município.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.