25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 09 de setembro de 2025, ocorreu a 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença de 16 vereadores, e a ausência do vereador Francisco Eloecio; e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a instalação de semáforo na rua A esquina com a rua 69, no bairro Jardim Canadá, nas proximidades da policlínica de Parauapebas; e que adote as providências necessárias para a celebração de convênio com os correios, objetivando a instalação de duas unidades do programa “correios essenciais” em Parauapebas, sendo uma no bairro da Paz e outra na região das palmares.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo a necessidade de regulamentar a Lei nº 5.032, de 30 de novembro de 2021, que institui a política municipal de cultura e o sistema municipal de cultura (SMC), garantindo segurança normativa para a execução das políticas públicas de cultura em Parauapebas, com a realização de audiências públicas junto ao setor cultural para definição dos parâmetros de regulamentação.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que sejam tomadas as providências cabíveis para instituir protocolo municipal de bem- estar animal na cavalgada da FAP, com credenciamento e triagem veterinária dos animais, pontos de água e sombra, percurso e horário adequados, proibição de fogos e práticas lesivas, fiscalização integrada e sanções aos infratores; e a adoção das providências necessárias para a realização de estudos técnicos, econômicos e sociais que avaliem a viabilidade de implantação da universidade federal de Parauapebas.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo a elaboração e execução de um plano de ação integrado entre a secretaria municipal de segurança institucional, o gabinete de gestão integrada municipal (GGIM) e outras secretárias, voltado ao combate ao uso e tráfico de drogas nas ruas fortaleza e arame, no município de Parauapebas.

A vereadora Maquivalda Barros indicou ao poder executivo a realização de obras de recuperação asfáltica, tapa-buracos e sarjetas no bairro Novo Brasil no município de Parauapebas; e a construção de uma praça pública equipada com playground infantil, academia ao ar livre e quadra esportiva no bairro Jardim Canadá no município de Parauapebas.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo a execução de obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica no bairro Ametista e no bairro Treze, situados na Vila Paulo Fonteles no município de Parauapebas; e a celebração de convênio com a prefeitura de Marabá, visando à reconstrução e ampliação do posto de saúde da Vila Carimã, com a oferta de especialidades médicas para atender a comunidade local e as demais Vilas do seu entorno.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a criação de um comitê intersetorial e implementação de ações permanentes de conscientização e promoção da saúde mental, no âmbito da campanha “setembro amarelo”, em Parauapebas; e a implantação de uma via de acesso interligando a VS-10, nas proximidades da E. M. E. F. Mário Lago, à PA-160, nas proximidades do parque de vaquejada Chico Oliveira, em Parauapebas.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a instituição de convênio permanente entre o município de Parauapebas e a SIPRODUZ, para a realização anual da feira agropecuária de Parauapebas – FAP; e a utilização do sistema nacional de emprego (SINE/Parauapebas) como canal obrigatório para, no mínimo, 50% das contratações realizadas por empresas instaladas no distrito industrial de Parauapebas.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo que promova a distribuição de kits de higiene pessoal aos estudantes das escolas de tempo integral da rede municipal de ensino.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a troca das lâmpadas queimadas e a instalação de novos postes de iluminação pública no bairro CEDERE I, considerando que, embora já existam alguns postes instalados, a iluminação permanece insuficiente, neste município; e a adoção de medidas urgentes para garantir o fornecimento regular de água potável nos bairros Casa Branca, Califórnia e Panorama, pondo fim à dependência da população do serviço de carro-pipa.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo a necessidade de realizar a manutenção e a recuperação do sistema de iluminação pública nas quadras esportivas e vias da orla do PROSAP, situada no bairro Liberdade.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a implantação de uma rua ecológica no município de Parauapebas; e a implantação de salas sensoriais em repartições públicas no município de Parauapebas.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo adoção de medidas emergenciais de infraestrutura, limpeza geral e manutenção da iluminação pública no bairro Céu Azul, e dá outras providências.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a implementação de ações voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes, bem como o fortalecimento de práticas de prevenção ao suicídio, em alusão ao setembro amarelo, no município de Parauapebas – PA; e a adoção de medidas para o fortalecimento do agronegócio, por meio de investimentos em infraestrutura rural, assistência técnica, incentivo à comercialização e apoio à agricultura familiar no município de Parauapebas – PA.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a necessidade de construção de paradas de ônibus cobertas nas rotas escolares das comunidades rurais de Parauapebas incluindo as comunidades Palmares II, Palmares Sul, Renascer, Bueno, APA do Gelado, Rio Branco, Vila Paulo Fonteles, Vila Sanção e Vila Carimã.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.