24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 02 de setembro de 2025, ocorreu a 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença dos 16 vereadores, estando ausente o vereador Francisco Eloecio; e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo a estruturação e limpeza dos banheiros públicos da cidade, com o objetivo de garantir higiene, dignidade e bom atendimento à comunidade; e a realização de recapeamento asfáltico na avenida D, posterior à avenida Dos Buritis, no bairro Cidade Jardim.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo a criação de uma feira permanente de arte e cultura, a ser realizada aos fins de semana no complexo turístico Ana Izabel mesquita, bem como a implantação de uma “loja colaborativa de economia criativa de Parauapebas”, destinada ao escoamento e comercialização da produção artística e da agricultura familiar local; e a adoção de providências visando ao acolhimento institucional e à inclusão das demandas do povo indígena Xikrin do Kateté no planejamento municipal (PPA, LDO, LOA e Planos Setoriais de Políticas Públicas), em cumprimento à carta de compromisso firmada em 26/08/2024, bem como a formalização de cooperação com órgãos federais, estaduais e municipais, nos termos da legislação vigente.

O vereador Elias da Construforte indicou ao poder executivo que realize vacinação contra o HPV nas escolas da rede pública e particular do município, neste município.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que sejam tomadas as providências cabíveis para a manutenção da pista e fiscalização de trânsito no trecho entre a rotatória da palmares e a estação de trem de passageiros, visando reduzir riscos de acidentes e práticas perigosas de motociclistas; e que sejam tomadas as providências cabíveis para alargar a rua Adelson Lemos (R-05 a R-04), com remoção de rocha, implantação de calçadas, pavimentação, drenagem e sinalização, no bairro Águas Lindas.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo a criação do programa “juventude empreendedora digital”, destinado a conscientizar e capacitar jovens sobre as profissões digitais que mais crescem no país.

A vereadora Maquivalda Barros indicou ao poder executivo a limpeza e revitalização da praça dos modinhas, no bairro Vale do Sol,; e a criação e implementação do programa municipal de segurança viária no município de Parauapebas.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo que proceda com o imediato reajuste anual do valor do programa aluguel social, conforme previsão da lei municipal nº 5.123, de 20 de junho de 2022, e a construção de uma ponte de concreto na Vicinal 4 que dá acesso ao Rio Novo na Palmares II.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a regularização fundiária dos loteamentos que compõem o complexo habitacional da VS-10, em Parauapebas; e a realização de um levantamento socioeconômico para a elaboração de um projeto habitacional destinado aos associados do instituto brilhar.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a realização de curso de capacitação sobre a aplicação de defensivos agrícolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e as casas agropecuárias devidamente regulamentadas para a comercialização desses produtos; e a realização de obras de pavimentação asfáltica no campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em Parauapebas.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas 2 a 6, instalação de rede de esgoto e ampliação da iluminação pública no bairro são Lucas I; e a implantação de salas de leitura nas escolas da rede municipal de ensino, com estrutura adequada, acervo literário e servidores para atendimento e manutenção dos espaços, visando promover o hábito da leitura e incentivar a educação no município de Parauapebas.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo a implantação de paradas de ônibus climatizadas e autossustentáveis com uso de placas solares no município; e a criação de programa específico para a coleta, destinação e reciclagem de lixo eletrônico (e-lixo) no município de Parauapebas/PA, com a instalação de pontos de recolhimento em locais estratégicos e parcerias com empresas especializadas.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a construção de uma praça pública completa no bairro Califórnia, localizado no complexo VS-10; e a construção de um posto de saúde no bairro Novo Horizonte.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo a ampliação do programa de acompanhamento domiciliar para idosos acamados e em situação de vulnerabilidade no município de Parauapebas, e dá outras providências; e a criação e implementação de um plano municipal de saúde mental, com a disponibilização de psicólogos nas unidades básicas de saúde e programas de prevenção voltados especialmente para jovens no município de Parauapebas, e dá outras providências.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a necessidade de adoções de medidas voltadas a mobilidade urbana, visando o fortalecimento da segurança no trânsito em Parauapebas - PA.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a necessidade de instalação de placas informativas contendo o número 180, ampliando os canais de denúncias em unidades de saúde, escolas, CRAS/CREAS, espaços públicos e em pontos estratégicos da Zona Urbana e Rural, fortalecendo as políticas públicas de proteção à mulher no município de Parauapebas.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.