Vereador Anderson Moratorio propõe prioridade de matrícula para estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento

Câmara de Vereadores de Parauapebas

O vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, a Indicação nº 771/2025 que solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas para assegurar prioridade de matrícula na rede pública de ensino a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, TOD, TOC, entre outros.

A proposta, encaminhada ao Executivo Municipal, visa garantir que essas crianças e adolescentes sejam matriculados, preferencialmente, em escolas próximas ao local de residência ou ao trabalho dos responsáveis, promovendo maior acessibilidade, autonomia e qualidade de vida às famílias.

Além da prioridade no ingresso escolar, a indicação também defende a implementação de ações que assegurem condições adequadas de permanência dos estudantes, garantindo acompanhamento pedagógico inclusivo e fornecimento de profissionais de apoio escolar quando necessário, medidas alinhadas à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

De acordo com Anderson Moratorio, a iniciativa busca fortalecer e antecipar direitos já previstos na legislação federal, contribuindo para eliminar barreiras que possam dificultar o acesso e a permanência de estudantes público-alvo da educação especial.

“A educação precisa acolher e respeitar as necessidades de cada aluno. Ao garantir matrícula mais próxima de casa e suporte adequado dentro da escola, estamos ampliando a autonomia das famílias e assegurando dignidade às nossas crianças”, destacou o vereador.

A indicação também prevê ampla divulgação oficial das regras e fluxos da matrícula prioritária, além de orientação institucional às famílias, reforçando o vínculo entre escola, responsáveis e rede de apoio.

Moratorio finaliza ressaltando que a proposta representa um passo significativo na construção de uma cidade mais inclusiva:

“Estamos trabalhando para que nenhuma criança fique para trás e para que todas tenham oportunidades igualitárias de aprendizagem.”

Agora, a sugestão será analisada pelo Executivo Municipal para que as providências possam ser adotadas para o próximo período letivo.